Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 05/11/2026

1. Identificação do responsável

O site Amor Legal, disponível em https://amorlegal.com, é uma plataforma destinada a aproximar pessoas interessadas em amizades, relacionamentos e novos contatos.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Responsável: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail para assuntos de privacidade: [E-MAIL OFICIAL]

O responsável acima será identificado como controlador dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável.

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam o Amor Legal, incluindo:

• Visitantes que navegam pelo site sem possuir cadastro;
• Pessoas que consultam listas e apresentações de perfis;
• Usuários que realizam cadastro;
• Membros que utilizam as funcionalidades da plataforma;
• Pessoas que entram em contato com o suporte.

O tratamento das informações observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

3. Informações que podemos coletar

Para permitir o funcionamento da plataforma, poderemos coletar e tratar diferentes categorias de informações, conforme a utilização dos serviços.

3.1. Informações fornecidas no cadastro

Dependendo dos campos disponibilizados no formulário de cadastro, poderão ser solicitadas informações como:

• Nome ou nome de exibição;
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso, armazenada de forma protegida;
• Data de nascimento ou idade;
• Gênero;
• Cidade e estado;
• Informações utilizadas para apresentação do perfil;
• Outras informações necessárias às funcionalidades escolhidas pelo usuário.

3.2. Fotografias e conteúdo do perfil

Quando o usuário optar por enviar fotografias, textos ou outras informações para seu perfil, esses conteúdos poderão ser armazenados e apresentados na plataforma conforme as funcionalidades e configurações disponíveis.

O usuário é responsável por verificar se possui autorização para publicar fotografias e informações de terceiros.

3.3. Informações de navegação

Durante o acesso ao site, poderão ser registrados dados técnicos, tais como:

• Endereço IP;
• Data e horário dos acessos;
• Páginas visitadas;
• Tipo de navegador;
• Sistema operacional;
• Informações técnicas do dispositivo;
• Registros necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Essas informações poderão ser utilizadas para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico de problemas e cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades da utilização dos dados

As informações pessoais poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

• Permitir a criação e manutenção de contas;
• Identificar e autenticar usuários;
• Disponibilizar e administrar perfis pessoais;
• Permitir a apresentação de perfis aos visitantes;
• Possibilitar o funcionamento das ferramentas destinadas aos membros;
• Permitir a recuperação e proteção de contas;
• Enviar comunicações relacionadas ao funcionamento dos serviços;
• Prevenir fraudes, abusos e atividades suspeitas;
• Manter a segurança e a estabilidade da plataforma;
• Atender solicitações, denúncias e reclamações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Defender direitos em procedimentos administrativos ou judiciais.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao usuário e com as hipóteses legais aplicáveis.

5. Visualização pública dos perfis

O Amor Legal possui funcionalidades que permitem aos visitantes encontrar e visualizar informações de apresentação dos perfis cadastrados.

Determinadas informações poderão ser exibidas em listas e páginas públicas, conforme a estrutura do site e as opções disponibilizadas ao usuário.

Essas informações poderão incluir:

• Nome ou nome de exibição;
• Idade;
• Cidade e estado;
• Gênero;
• Fotografia de perfil;
• Outras informações de apresentação que o usuário tenha autorizado disponibilizar publicamente.

O visitante não cadastrado poderá visualizar as informações de apresentação disponibilizadas publicamente, mas o acesso às funcionalidades reservadas aos membros dependerá de cadastro ou autenticação, conforme as regras da plataforma.

O usuário deve compreender que informações exibidas publicamente poderão ser encontradas por mecanismos de pesquisa, como Google e outros buscadores.

Uma vez disponibilizadas publicamente, essas informações poderão ser visualizadas, copiadas, reproduzidas ou armazenadas por terceiros, fora do controle direto do Amor Legal.

Mesmo após a remoção de um perfil, cópias temporárias ou resultados de mecanismos de pesquisa poderão permanecer disponíveis por algum tempo.

O usuário deverá evitar publicar informações pessoais excessivas, como endereço residencial, documentos, dados bancários ou informações que não deseje tornar públicas.

6. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação.

Entre as hipóteses aplicáveis, poderão estar:

• Execução de contrato: para realizar o cadastro e disponibilizar os serviços solicitados pelo usuário.
• Consentimento: quando necessário, especialmente para determinadas publicações ou funcionalidades opcionais.
• Legítimo interesse: para atividades legítimas, como segurança e prevenção de fraudes, respeitados os direitos e as liberdades do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências previstas na legislação.
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A base legal será definida de acordo com cada atividade de tratamento, não sendo utilizado o consentimento como justificativa genérica para todas as operações.

7. Compartilhamento de informações

O Amor Legal não pretende comercializar dados pessoais dos usuários.

Entretanto, determinadas informações poderão ser compartilhadas quando necessário para o funcionamento dos serviços ou nas situações legalmente permitidas, incluindo:

• Serviços de hospedagem: empresas responsáveis pela infraestrutura e armazenamento do site.
• Serviços técnicos: fornecedores que auxiliem na manutenção, segurança e funcionamento da plataforma.
• Serviços de comunicação: provedores utilizados para envio de mensagens relacionadas às contas, quando existentes.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou outra hipótese legítima prevista em lei.

Os fornecedores que tiverem acesso a dados pessoais deverão utilizá-los de acordo com suas atribuições e com as instruções aplicáveis, observadas as medidas de proteção necessárias.

O compartilhamento será limitado ao que for necessário para a finalidade correspondente.

8. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitadas as obrigações legais e regulatórias.

Os prazos de conservação poderão variar conforme a natureza da informação e a finalidade do tratamento.

Quando aplicável, os dados poderão ser mantidos:

• Enquanto a conta do usuário permanecer ativa;
• Durante o período necessário à prestação dos serviços;
• Pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias;
• Para exercício regular de direitos;
• Para prevenção e investigação de fraudes e incidentes de segurança, dentro dos limites legais.

Após o encerramento da finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

9. Exclusão de cadastro e dados pessoais

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos dados pessoais, observadas as condições previstas na legislação.

A solicitação poderá ser realizada pelo procedimento disponibilizado na plataforma ou pelo e-mail oficial de atendimento.

Após o recebimento do pedido, o Amor Legal poderá realizar verificações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que terceiros solicitem indevidamente a exclusão de uma conta.

A exclusão dos dados será realizada quando cabível, respeitadas as hipóteses legais que autorizam ou exigem sua conservação.

Registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na LGPD poderão permanecer armazenados pelo período permitido.

A exclusão dos dados do Amor Legal não garante a remoção imediata de cópias eventualmente armazenadas por terceiros ou mecanismos de pesquisa.

10. Segurança das informações

O Amor Legal buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança que poderão ser utilizadas estão:

• Proteção dos mecanismos de autenticação;
• Armazenamento protegido de senhas;
• Controle de acesso às informações;
• Utilização de conexão segura HTTPS, quando disponível;
• Atualizações e manutenção dos sistemas;
• Medidas de prevenção contra acessos indevidos;
• Procedimentos de identificação e tratamento de incidentes.

Apesar dos esforços para proteger os dados, nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

O usuário também deverá contribuir para a segurança de sua conta, mantendo sua senha em sigilo e evitando compartilhá-la com terceiros.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Amor Legal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência de navegação.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• Manter sessões de acesso e autenticação;
• Preservar determinadas preferências de navegação;
• Garantir o funcionamento de recursos técnicos;
• Contribuir para a segurança da plataforma;
• Obter informações estatísticas de utilização, quando houver ferramentas desse tipo.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais.

Cookies opcionais, especialmente os destinados a publicidade, rastreamento ou análise não essencial, deverão observar a legislação aplicável e as escolhas do usuário, quando exigido.

O usuário poderá gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador. Entretanto, a desativação de determinados cookies poderá prejudicar algumas funcionalidades do site.

12. Serviços de terceiros

O site poderá utilizar serviços ou recursos fornecidos por terceiros, como hospedagem, ferramentas técnicas, mecanismos de segurança e serviços de comunicação.

Esses fornecedores poderão tratar informações necessárias à execução de suas atividades, observadas as condições contratuais e legais aplicáveis.

O Amor Legal não controla integralmente as políticas de privacidade de serviços externos e recomenda que os usuários consultem os respectivos documentos quando acessarem esses ambientes.

13. Transferência internacional de dados

Dependendo dos serviços técnicos utilizados, determinadas informações poderão ser armazenadas ou processadas em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos e as garantias estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

14. Proteção de menores de idade

O Amor Legal é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Não é permitido criar ou utilizar contas na plataforma quando o titular for menor de idade.

Caso sejam identificadas informações que indiquem a existência de cadastro de menor de idade, o responsável pela plataforma poderá adotar medidas para restringir ou encerrar a conta e tratar os dados conforme a legislação aplicável.

Qualquer pessoa que identifique uma situação dessa natureza poderá comunicá-la pelo canal oficial de atendimento.

15. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o usuário possui direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais.

Entre eles, destacam-se:

• Confirmar se seus dados pessoais são tratados;
• Solicitar acesso aos dados pessoais;
• Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da lei.

O exercício desses direitos poderá ser solicitado gratuitamente pelos canais de atendimento indicados nesta Política.

Algumas solicitações poderão exigir confirmação da identidade do titular, para proteção contra acessos indevidos.

16. Como exercer seus direitos

Para solicitar acesso, correção, exclusão ou esclarecimentos sobre seus dados pessoais, entre em contato pelo seguinte endereço:

E-mail para privacidade e proteção de dados: [E-MAIL OFICIAL]

Na solicitação, informe de maneira clara o pedido desejado. Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar sua identidade e localizar os dados correspondentes.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

17. Comunicações por e-mail

O Amor Legal poderá utilizar o endereço de e-mail fornecido no cadastro para enviar mensagens necessárias ao funcionamento dos serviços.

Essas comunicações poderão incluir:

• Confirmação de cadastro;
• Recuperação de senha;
• Informações sobre a conta;
• Alertas de segurança;
• Comunicados importantes sobre a plataforma;
• Respostas a solicitações de atendimento.

Eventuais mensagens promocionais ou de divulgação, quando existentes, deverão observar a legislação aplicável e as opções disponibilizadas ao usuário.

18. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças na legislação, melhorias de segurança, alterações técnicas ou novas funcionalidades do Amor Legal.

Quando houver alterações, a nova versão será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este documento.

19. Contato e atendimento

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou esclarecimentos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, utilize o seguinte canal:

Site: https://amorlegal.com
E-mail: [E-MAIL OFICIAL]
Responsável pelo tratamento de dados: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]

As comunicações serão analisadas e encaminhadas conforme sua natureza e a legislação aplicável.

20. Legislação aplicável

Esta Política é interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• Demais normas pertinentes à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

O Amor Legal reafirma seu compromisso com o respeito à privacidade, à transparência e à proteção das informações de seus usuários.

Agradecemos sua confiança e desejamos uma ótima experiência em nossa plataforma.