Termos e Condições de Uso
Última atualização: [PREENCHER DATA]
1. Sobre o Amor Legal
O Amor Legal, disponível em https://amorlegal.com, é uma plataforma gratuita destinada a aproximar pessoas, possibilitar novas amizades, relacionamentos e contatos entre usuários.
O site permite a apresentação de perfis pessoais, a consulta de informações básicas de outros usuários e o acesso a funcionalidades reservadas às pessoas cadastradas.
O responsável pela operação da plataforma é:
Responsável: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail: [E-MAIL OFICIAL]
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do Amor Legal, o visitante ou usuário concorda com as condições estabelecidas neste documento.
O usuário que não concordar com estes Termos deverá deixar de utilizar a plataforma.
O Amor Legal poderá atualizar estes Termos quando necessário, informando a data da atualização nesta página.
3. Idade mínima
O Amor Legal é destinado exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
É proibido o cadastro de menores de idade, mesmo mediante autorização dos pais ou responsáveis.
O usuário declara que as informações fornecidas sobre sua idade são verdadeiras. Caso seja identificado cadastro de menor de idade, a conta poderá ser suspensa ou encerrada.
4. Cadastro de usuários
Para utilizar as funcionalidades reservadas aos membros, o interessado deverá realizar seu cadastro, fornecendo as informações solicitadas pelo sistema.
O usuário compromete-se a:
- Informar dados verdadeiros e atualizados.
- Utilizar um endereço de e-mail válido.
- Não criar perfis falsos ou utilizar identidade de terceiros.
- Não utilizar fotografias de outras pessoas sem autorização.
- Manter sua senha em sigilo.
- Não permitir que terceiros utilizem sua conta.
- Atualizar suas informações sempre que necessário.
5. Perfis e informações públicas
O Amor Legal permite que informações básicas dos perfis sejam apresentadas publicamente, facilitando que visitantes encontrem pessoas com interesses em comum.
Conforme as configurações e escolhas disponibilizadas pela plataforma, essas informações poderão incluir:
- Nome ou nome de exibição;
- Idade;
- Cidade e estado;
- Gênero;
- Fotografia de perfil.
O usuário deverá estar ciente de que informações disponibilizadas em páginas públicas poderão ser encontradas por mecanismos de pesquisa, como o Google, e eventualmente copiadas ou armazenadas por serviços externos.
O usuário deverá evitar publicar endereço residencial, documentos pessoais, informações financeiras ou outros dados que não deseje tornar públicos.
6. Gratuidade dos serviços
O cadastro e as funcionalidades gratuitas disponibilizadas pelo Amor Legal não possuem cobrança de mensalidade ou taxa de inscrição.
Caso futuramente sejam introduzidos serviços pagos, condições comerciais específicas deverão ser apresentadas previamente ao usuário, de forma clara.
7. Regras de convivência
O Amor Legal espera que todos os usuários mantenham uma postura respeitosa e adequada.
Não será permitido:
- Praticar assédio, perseguição, ameaças ou intimidação.
- Ofender, discriminar ou humilhar outros usuários.
- Utilizar perfis falsos para enganar outras pessoas.
- Aplicar golpes ou solicitar dinheiro mediante fraude.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório.
- Divulgar fotografias íntimas ou informações privadas de terceiros sem autorização.
- Utilizar o site para spam ou publicidade não autorizada.
- Tentar invadir contas ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
- Coletar automaticamente dados ou fotografias dos perfis sem autorização.
8. Responsabilidade pelas informações
Cada usuário é responsável pelas informações, fotografias e demais conteúdos que publicar em seu perfil.
O Amor Legal não garante que todas as informações fornecidas pelos usuários tenham sido verificadas ou que correspondam integralmente à realidade.
A plataforma poderá analisar situações comunicadas por usuários e adotar medidas cabíveis quando identificar violações destes Termos ou da legislação.
9. Segurança e relacionamento entre usuários
O Amor Legal oferece um ambiente para apresentação e descoberta de perfis, mas não garante a identidade, as intenções ou a conduta de todas as pessoas cadastradas.
Recomendamos que os usuários:
- Não compartilhem senhas ou documentos pessoais.
- Não enviem dinheiro a pessoas que conheceram pela internet.
- Tenham cuidado ao compartilhar telefone e endereço.
- Tomem precauções antes de realizar encontros presenciais.
- Procurem locais públicos e seguros para primeiros encontros.
10. Bloqueios e denúncias
Quando disponibilizadas pela plataforma, ferramentas de bloqueio poderão permitir que um usuário restrinja determinadas interações com outro perfil.
O bloqueio não garante a eliminação de informações que já tenham sido visualizadas ou copiadas por terceiros.
Comportamentos abusivos, perfis suspeitos e conteúdos inadequados poderão ser comunicados pelo canal:
[INSERIR E-MAIL OU CANAL DE DENÚNCIA]
O Amor Legal poderá analisar as comunicações e tomar providências compatíveis com a gravidade da situação e com a legislação aplicável.
11. Suspensão e exclusão de contas
O Amor Legal poderá suspender ou encerrar contas quando houver:
- Descumprimento destes Termos;
- Identificação de informações falsas ou fraudulentas;
- Uso indevido da plataforma;
- Risco à segurança de outros usuários;
- Determinação de autoridade competente;
- Violação da legislação aplicável.
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta pelo procedimento disponibilizado no site ou pelo canal oficial de atendimento.
A exclusão de dados observará a Política de Privacidade e as obrigações legais de conservação.
12. Fotografias e conteúdos publicados
O usuário declara possuir autorização e direitos necessários para publicar fotografias, textos e outros materiais enviados à plataforma.
O Amor Legal poderá remover conteúdos que violem estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
O envio de conteúdo autoriza sua utilização técnica e exibição na plataforma para a finalidade de disponibilização do perfil, sem transferência da propriedade intelectual ao Amor Legal.
13. Disponibilidade do site
O Amor Legal buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do controle do responsável.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de disponibilidade permanente de todas as funcionalidades.
14. Propriedade intelectual
O nome Amor Legal, sua identidade visual, logotipo, estrutura, textos próprios e elementos de desenvolvimento pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução ou utilização não autorizada desses elementos, salvo nas hipóteses permitidas por lei.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de informações pessoais dos usuários será realizado conforme a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritas na nossa Política de Privacidade.
16. Links externos
O site poderá apresentar links para páginas ou serviços de terceiros. O Amor Legal não controla integralmente esses ambientes, que possuem regras e políticas próprias.
17. Responsabilidades e limites
O Amor Legal não garante a formação de amizades, relacionamentos ou encontros, nem responde pela conduta individual dos usuários fora dos limites estabelecidos pela legislação.
Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados aos consumidores ou afasta responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação brasileira.
18. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas de proteção ao consumidor e demais disposições legais aplicáveis.
19. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize:
E-mail: [E-MAIL OFICIAL]
O Amor Legal agradece sua participação e deseja que sua experiência na plataforma seja agradável, segura e respeitosa.